Nossa Legislação

Leis do SAAE

No Site Oficial do SAAE de Santa Rita de Cássia, se encontra disponíveis os serviços da empresa. Esta é a forma mais rápida de atendimento, tudo para facilitar a sua vida.

Lei de Criação do SAAE – PARTE 01

Lei de Criação do SAAE – PARTE 2

LEI DE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES

NOVO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS

SEGURANÇA DO TRABALHO